Vaga para Oficial Jurídico de Proteção (Pemba)

A Ayuda en Acción Moçambique está a recrutar um Oficial Jurídico de Proteção para Pemba.

Incorporação: Imediata
Tipo de contrato: A Termo Certo – 12 meses;
Centro de Trabalho: Pemba
Remuneração bruta mensal entre 77.500,00Mts – 90.000,00Mts conforme experiência demonstrada. Remuneração bruta mensal de acordo com a política salarial da organização que estará ainda sujeito a descontos conforme aplicável na lei de trabalho.
Os benefícios do pacote incluem seguro de vida, seguro de saúde e subsídio de comunicação de acordo com a política de benefícios da Ayuda en Acción;

Objectivo da posição

Sob a supervisão do Gestor de Projetos de Proteção, o Responsável Jurídico fará parte da equipa de Proteção, sendo responsável pela prestação de serviços de assistência jurídica, nomeadamente pela divulgação de informação jurídica, aconselhamento, acompanhamento e encaminhamento para serviços jurídicos e autoridades administrativas, com foco na documentação jurídica e de acordo com as necessidades. O Oficial Jurídico será também responsável pela manutenção de registos, dados e informações de monitorização, pelo acompanhamento dos encaminhamentos e pela contribuição para a elaboração de relatórios. Além disso, a função envolve o apoio às atividades de proteção comunitária, a formação e o acompanhamento dos pontos focais locais de proteção para a identificação segura e o encaminhamento para serviços de proteção especializados, assegurando uma abordagem integrada com a gestão de casos e os sistemas de referência multissetoriais.

Principais responsabilidades

Assessoria jurídica e reforço da proteção comunitária

Divulgar informações precisas e imparciais aos beneficiários através de sessões de sensibilização em grupo e realizar sessões individuais para prestar informações jurídicas e aconselhamento relacionados com o acesso à documentação legal.
Realizar visitas de campo para avaliar as necessidades e preocupações da população-alvo em matéria de proteção jurídica, com especial atenção às pessoas com necessidades específicas
Identificar e encaminhar com segurança indivíduos extremamente vulneráveis e pessoas com necessidades específicas de proteção para assistência, de acordo com os critérios pré-definidos pela AeA.
Contribuir para o mapeamento de serviços e a sua atualização regular, bem como para a coordenação local com os intervenientes e prestadores de serviços jurídicos/de proteção nas áreas-alvo.
Manter-se a par dos desenvolvimentos em matéria de procedimentos e políticas legais no que diz respeito à documentação jurídica e atualizar as diretrizes, bem como os materiais informativos e de divulgação, conforme necessário.
Formar e acompanhar os pontos focais de proteção na identificação segura e no encaminhamento de casos de proteção.
Realizar, em coordenação com a equipa de proteção, atividades comunitárias de proteção e sensibilização, apoiando o reforço de capacidades, com foco em acesso à justiça, documentação civil e direitos legais;
Estabelecer ligação e acompanhar os pontos focais comunitários na identificação segura e encaminhamento de casos de proteção, respeitando princípios de confidencialidade e consentimento informado;

Monitoramento, avaliação e gestão de dados

Manter uma gestão adequada da informação utilizando as ferramentas da AeA para a implementação e monitorização, seguindo os Procedimentos Operacionais Padrão e garantindo a proteção dos dados dos beneficiários.
Contribuir para a elaboração de relatórios narrativos e de monitoramento alinhados com padrões de doadores e da organização;
O cargo exige a gestão precisa e confidencial dos processos, incluindo a recolha, organização e validação de fontes de verificação relativas à prestação de serviços e aos resultados do programa, em conformidade com os requisitos de prestação de contas dos doadores e da organização, assegurando integridade, rastreabilidade e segurança dos dados;

Coordenação com atores internos e externos

Manter relações de trabalho eficazes com as partes interessadas relevantes, incluindo entidades jurídicas relevantes, instituições governamentais locais/municípios, ONG(s) e ONGI(s), líderes comunitários e prestadores de serviços; comunicar quaisquer alterações a estas relações/políticas a Protection PM;
Trabalhar em estreita colaboração com coordenadores e gestores de proteção e outros setores para garantir a integração multissetorial da resposta;
Colaborar com parceiros humanitários, autoridades locais e atores relevantes para fortalecimento de sinergias e canais de encaminhamento, incluindo apoio à operacionalização de referral pathways;

Requisitos:

Formação Académica

Possuir licenciatura em Ciências Sociais, Direito, Trabalho Social ou áreas relacionadas.

Experiência Profissional

Mínimo de 2 ano de experiência relevante no setor jurídico, facilitando o acesso à documentação legal e trabalhar com comunidades vulneráveis, de preferência em uma ONG ou organização sem fins lucrativos.
Sólida experiência na realização de avaliações de necessidades, elaboração de planos de ação individualizados e acompanhamento do progresso dos casos.
Experiência no mapeamento, análise e atualização de serviços multissetoriais e na gestão de encaminhamentos seguros.
Experiência no tratamento confidencial de processos de casos, incluindo documentação, arquivo físico e/ou digital, e cumprimento de protocolos de proteção de dados.
Experiência em contextos de emergência, crises humanitárias, desastres naturais, migrações forçadas ou conflitos armados;
Histórico de trabalho direto com grupos vulneráveis, respeitando abordagens culturais e inclusivas, sensiveis ao contexto local.

Línguas

Português: (Profissional Nativo C2);
Emacua: (Profissional Nativo C2);
Emaconda: (Profissional Nativo C2);
Inglês: (Intermedio B1);

Mobilidades Geográficas

Disponibilidade para viajar em todo território Nacional, em particular na Provincia de Cabo Delgado, sendo as ajudas de custo definidas de acordo com os procedimentos internos da organização;

Aptidões e competências

Capacidade de trabalhar sob pressão, demonstrando resiliência e altos padrões éticos;
Conhecimento de marcos legais nacionais e internacionais sobre proteção de refugiados, migrantes e populações vulneráveis;
Compromisso com equidade, inclusão, diversidade e proteção de direitos humanos.

Outros Requisitos

Flexibilidade e Disponibilidade: Capacidade e disposição para realizar viagens frequentes, incluindo deslocamentos para zonas rurais dentro das províncias de Maputo e Cabo Delgado, de acordo com as necessidades do projeto.
Comportamento e Atitude Profissional: Demonstrar bom comportamento, ética de trabalho exemplar e uma atitude positiva. Capacidade comprovada para trabalhar de forma colaborativa em equipe, assim como desempenhar funções de maneira independente e sob pressão em contextos desafiadores.
Análise de Contexto e Riscos: Expertise em avaliar cenários humanitários complexos, identificando ameaças à segurança e riscos de proteção, com capacidade para propor estratégias mitigadoras em prol das comunidades beneficiárias.
Liderança Estratégica e Colaborativa: Habilidade em liderar equipes, orientar parceiros locais e capacitar comunidades para adotar e implementar boas práticas de proteção, garantindo alinhamento aos princípios humanitários e éticos.
Comunicação de Alto Impacto: Excelentes competências em transmitir informações de forma clara, objetiva e culturalmente adaptada, tanto em interações com comunidades quanto na elaboração e apresentação de relatórios técnicos e dados para stakeholders.
Engajamento com Comunidades Vulneráveis: Experiência significativa no trabalho direto com populações em situação de vulnerabilidade, promovendo participação ativa na identificação de necessidades e no desenvolvimento de soluções sustentáveis que fortaleçam a resiliência comunitária.
Gestão de Planejamento e Campo: Capacidade comprovada em planejar e organizar atividades de campo, incluindo campanhas de sensibilização, gestão de casos prioritários e registo de incidentes relacionados à proteção.
Proficiência em Tecnologia e Dados: Habilidade avançada no uso de ferramentas digitais como Excel para análise e gestão de informações, além de familiaridade com plataformas móveis e sistemas de coleta de dados.
Empatia e Resiliência Cultural: Capacidade de estabelecer relações de confiança em situações de alta pressão, demonstrando empatia, sensibilidade cultural e ética no tratamento de questões delicadas e complexas.
Adaptação e Solução de Problemas: Flexibilidade para ajustar estratégias em cenários imprevistos, encontrando soluções práticas e rápidas sem comprometer a qualidade ou a segurança.
Conhecimento de Políticas de Proteção: Familiaridade com os padrões internacionais e locais de proteção, como direitos humanos, proteção infantil e igualdade de gênero, aplicando-os no dia a dia de trabalho.